O planejamento tributário consiste em procurar, por meios legais, evitar a incidência, reduzir ou adiar os ônus tributários.

O planejamento tributário surgiu para que seja possível uma economia financeira e de tempo diante das enormes dificuldades que as empresas enfrentam no ato da importação, tais como: a demora na liberação dos documentos, a elevada carga tributária etc..

Em uma posição de clareza e legalidade, no entendimento da LBSN, o planejamento tributário é o estudo, organização e a implementação de ações que permitam às empresas a economia nos gastos com tributos em conformidade com as normativas que regem o sistema tributário nacional, por meio de prática de atos e negócios jurídicos na mais estrita legalidade e que se apresentem com menor ônus fiscal.